COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE

A Câmara Municipal de General Carneiro/PR instaurou oficialmente a Comissão Processante responsável por conduzir o Processo de Cassação nº 001/2025, que apura denúncia de possível quebra de decoro parlamentar pela vereadora Ana Cláudia Pereira da Silva Ribeiro.

A denúncia foi apresentada pelo Partido Liberal (PL) e recebida em plenário, por maioria simples, durante a 25ª Sessão Ordinária, realizada em 25 de agosto de 2025. A acusação tem como fundamento o artigo 40, inciso II, da Lei Orgânica Municipal.
 

Conforme sorteio realizado em plenário, a Comissão Processante é composta pelos seguintes vereadores:
 

Presidente: Luiz Otávio Gaiovis (Podemos)

Relator: Everton Daniel Nattel (PSD)

Membro: Natalício José Martins da Rosa (PSB)
 

A Comissão terá prazo de até 90 dias para concluir os trabalhos, contados a partir da notificação da acusada. Nesse período, deverão ser realizados os atos de instrução, oitivas de testemunhas e análise das provas apresentadas. A vereadora denunciada será notificada e terá 10 dias para apresentar defesa prévia por escrito, podendo indicar provas e arrolar até dez testemunhas. Após a instrução, será concedido prazo de cinco dias para apresentação das razões finais da defesa, antes da emissão do parecer conclusivo da Comissão.
 

O julgamento final caberá ao plenário da Câmara Municipal, em sessão. Para que ocorra a cassação do mandato, será necessário o voto favorável de dois terços dos vereadores. Caso o prazo de 90 dias se esgote sem a conclusão do processo, o mesmo será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia, ainda que sobre os mesmos fatos.