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De segunda a quinta-feira: das 12h às 18h e sexta-feira: das 12h às 17h

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LEGISLAÇÃO - Resoluções

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 13/11/2025
Número
2
Legislatura
2025-2028
Ementa

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE MANDATO DA VEREADORA ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO, DA VACÂNCIA DO MANDATO, CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Arquivos

Número: 2
Alteram ou Revogam - 2/2025
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Lei Consolidada - 2/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/11/2025 - 16:48

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...

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13/11/2025 - 16:38

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

13/11/2025 - 16:32

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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