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Acessibilidade
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Dados
| Nº e / ou Identificador | Data da sessão | Ano |
|---|---|---|
| 16/10/1989 - Sessão Ordinária | 16/10/1989 | 1989 |
| Situação | Tipo |
|---|---|
| APROVADA | Ordinária |
Arquivos
| Ata 16/10/1989 - Sessão Ordinária/1989 |
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