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Constituição Federal
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Decretos Municipais
Decretos Municipais
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Leis Complementares
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5
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
1875
Lei Orgânica
Lei Orgânica
1
Portarias
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437
Código Tributário
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Editais
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Resoluções
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29
Julgamento de Contas
Julgamento de Contas
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Plano de Contratação Anual
Plano de Contratação Anual
5

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2180/2026 Declara Utilidade Pública a Associação Jangada do Sul e dá outras providências. 19/03/2026
2179/2026 Dispõe sobre a atribuição do nome de José Portes dos Santos à rua do município de General Carneiro/PR e da outras providências. 19/03/2026
2178/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos do Autista – AMETISTA, para execução de recursos provenientes da Emenda Impositiva nº 022/2025, e dá outras providências. 19/03/2026
2177/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Grupo Escoteiros Leões do Vale para execução de recursos provenientes da Emenda Impositiva nº 019/2025, e dá outras providências. 19/03/2026
2176/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Mulheres Agricultoras Sabores do Campo, para execução de recursos provenientes da Emenda Impositiva nº 011/2025, e dá outras providências. 19/03/2026
2175/2026 Aprova o Plano Municipal dos Direitos das Mulheres do Município de General Carneiro para o período de 2026 a 2029. 19/03/2026
2174/2026 Altera a Lei Municipal nº 1.905 de 04 de abril de 2023. 19/03/2026
2173/2026 Altera a Lei Municipal nº 1.672, de 06 de março de 2021. 19/03/2026
2172/2026 Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.351, de 16 de dezembro de 2014, que autoriza o Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terra rural para fins de criação do Parque Ambiental Municipal. 11/03/2026
14/2026 DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS REGULARES DO SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO DE GENERAL CARNEIRO/PR. 06/03/2026
2171/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de bens públicos móveis e dá outras providências. 05/03/2026
2170/2026 Autoriza a Cessão de uso de Bem Público, imóvel à Associação de Mulheres Agricultoras Sabores do Campo, e dá outras providências. 05/03/2026
2169/2026 Altera a Lei Municipal nº 1.919/2023 para incluir os servidores motoristas da Secretaria Municipal de Assistência Social no benefício do auxílio-alimentação, e dá outras providências. 04/03/2026
2168/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 04/03/2026
2167/2026 Altera a Lei Municipal nº 1.357/2014 para dispor sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade dos Empregos Públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e dá outras providências. 04/03/2026
13/2026 DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS REGULARES DO SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO DE GENERAL CARNEIRO - PR 03/03/2026
12/2026 CANCELA A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2026, BEM COMO O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA RESPECTIVA DATA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO. 23/02/2026
11/2026 DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS REGULARES DO SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO DE GENERAL CARNEIRO-PR 12/02/2026
2166/2026 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Estudantes de Ensino Superior, Médio e Técnico de General Carneiro, Estado do Paraná e dá outras providências. 11/02/2026
2165/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termos de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de General Carneiro APAE, para o exercício de 2026, e dá outras providências. 11/02/2026 
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Câmara Municipal de General Carneiro - PR.
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