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Constituição Federal
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Leis Complementares
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Leis Ordinárias
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1827
Lei Orgânica
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Código Tributário
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Julgamento de Contas
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Plano de Contratação Anual
Plano de Contratação Anual
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2132/2025 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. 13/11/2025
2131/2025 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 13/11/2025
2/2025 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE MANDATO DA VEREADORA ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO, DA VACÂNCIA DO MANDATO, CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/11/2025
26/2025 DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS REGULARES DA SERVIDORA DO PODER LEGISLATIVO DE GENERAL CARNEIRO/PR. 10/11/2025
1/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 07/11/2025
2130/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de bens públicos com a Associação do Colina Verde e dá outras providências. 05/11/2025
25/2025 DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS REGULARES DO SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO DE GENERAL CARNEIRO/PR. 03/11/2025
24/2025 DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS REGULARES DO SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO DE GENERAL CARNEIRO/PR. 31/10/2025
23/2025 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL e SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVО. 20/10/2025
2129/2025 Autoriza aquisição de bem imóvel que especifica e dá outras providências. 15/10/2025
2128/2025 Autoriza aquisição de bem imóvel que especifica e dá outras providências. 15/10/2025
2127/2025 Autoriza aquisição de bem imóvel que especifica e dá outras providências. 15/10/2025
2126/2025 Autoriza aquisição de bem imóvel que especifica e dá outras providências. 15/10/2025
2125/2025 Autoriza aquisição de bem imóvel que especifica e dá outras providências. 15/10/2025
2124/2025 Autoriza aquisição de bem imóvel que especifica e dá outras providências. 15/10/2025
2123/2025 Autoriza aquisição de bem imóvel que especifica e dá outras providências. 15/10/2025
2122/2025 Dispõe acerca da ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Serviços Ambientais (CISA) e dá outras providências. 15/10/2025
1/2025 CRIA O PROGRAMA LEGISLATIVO ITINERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  15/10/2025
2121/2025 Institui o Programa Municipal Reforma Legal, destinado à reforma e realização de obras de melhorias em residências de famílias de baixa renda, e dá outras providências. 24/09/2025
2120/2025 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 24/09/2025 
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Câmara Municipal de General Carneiro - PR.
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