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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
10/2025 DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS REGULARES DO SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO DE GENERAL CARNEIRO - PR 09/04/2025
2071/2025 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIACAO DA TERCEIRA IDADE DE GENERAL CARNEIRO – PR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2025
2070/2025 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 08/04/2025
2069/2025 Cria e implanta a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para os Idosos, e dá outras providências. 08/04/2025
2068/2025 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 08/04/2025
9/2025 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. 07/04/2025
8/2025 DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS REGULARES DO SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO DE GENERAL CARNEIRO - PR 04/04/2025
2067/2025 Altera a Lei Municipal nº1.300, de 05 de dezembro de 2013. 01/04/2025
2066/2025 Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária com base no Provimento Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legítima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em ... 31/03/2025
2065/2025 Altera a Redação do Art. 9º da Lei nº 2.002/2024 e dá outras providências. 12/03/2025
2064/2025 Altera a Redação do Art. 9º da Lei nº 2.001/2024 e dá outras providências. 12/03/2025
2063/2025 Altera a Redação do Art. 9º da Lei nº 2.000/2024 e dá outras providências. 12/03/2025
2062/2025 Altera a Redação do Art. 9º da Lei nº 1.999/2024 e dá outras providências. 12/03/2025
2059/2025 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 12/03/2025
2061/2025 Altera a Lei Municipal nº 1.672, de 06 de março de 2021. 11/03/2025
2060/2025 Dispõe sobre o protesto extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa de créditos tributários e não tributários do município de General Carneiro/PR, e dá outras providências. 11/03/2025
7/2025 CONCEDE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AO SERVIDOR ROBSON LUIZ DA CRUZ 06/03/2025
6/2025 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL e SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO 27/02/2025
2058/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Mulheres Agricultoras Sabores do Campo, para execução da Emenda Impositiva 005/2024 e dá outras providências. 25/02/2025
2057/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR EMENDA IMPOSITIVA DE ACORDO COM AS NECESSIDADES APONTADAS NO OFICIO DE Nº020/2025/Gabinete do Executivo. 25/02/2025 
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