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Constituição Federal
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
31/2024 DECLARA LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, ESTADO DO PARANÁ 01/10/2024
2033/2024 Cria o cargo de Controlador Interno e da outras providencias. 26/09/2024
2032/2024 Autoriza o Poder Executivo a realizar aquisição dos imóveis que especifica. 18/09/2024
30/2024 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 10/09/2024
29/2024 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 09/09/2024
28/2024 DECLARA LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, ESTADO DO PARANÁ 09/09/2024
2031/2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 04/09/2024
52024/2024 DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA ESCOLHA DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTES PARA O EXERCÍCIO DE 2024. 03/09/2024
2030/2024 Dispõe sobre a reversão dos imóveis que menciona, e dá outras providências; 29/08/2024
27/2024 DISPÕE SOBRE A POSSE DO VEREADOR SR.º MARCO ANTÔNIO TOMKO. 27/08/2024
2029/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Catadores de Recicláveis Nova Esperança, para execução da Emenda Impositiva 013/2023 e dá outras providencias; 22/08/2024
2028/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação Colina Verde, para execução da Emenda Impositiva 014/2023 e dá outras providencias; 22/08/2024
2027/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a ACAGC – Associação da Criança e do Adolescente de General Carneiro, para execução da Emenda Impositiva 015/2023 e dá outras providencias; 22/08/2024
2026/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Produtores de Leite de General Carneiro – BOM Leite, para execução da Emenda Impositiva 018/2023 e dá outras providencias; 22/08/2024
2025/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pecuaristas de General Carneiro e Região, para execução da Emenda Impositiva 016/2023 e dá outras providencias; 22/08/2024
26/2024 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO SEGUNDO SUPLENTE DE VEREADOR DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA – PSDB. 22/08/2024
2024/2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 15/08/2024
2023/2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 15/08/2024
2/2024 REGULAMENTA NO PERÍODO ELEITORAL, AS CONDUTAS A SEREM ADOTADAS PELOS AGENTES POLÍTICOS E DEMAIS SERVIDORES, COM RELAÇÃO À VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NO RECINTO DESTA CASA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/08/2024
2022/2024 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. 04/07/2024 
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