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Acessibilidade
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| Nº e / ou IDENTIFICADOR | EMENTA | DATA DA SESSÃO | TIPO | SITUAÇÃO | DETALHES |
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| 05/12/1979 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 05/12/1979 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 28/11/1979 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 28/11/1979 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 21/11/1979 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 21/11/1979 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 14/11/1979 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 14/11/1979 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 07/11/1979 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 07/11/1979 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 31/10/1979 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 31/10/1979 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 24/10/1979 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 24/10/1979 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 17/10/1979 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 17/10/1979 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 10/10/1979 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 10/10/1979 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 03/10/1979 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 03/10/1979 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 26/09/1979 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 26/09/1979 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 19/09/1979 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 19/09/1979 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
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