.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
| Nº e / ou IDENTIFICADOR | EMENTA | DATA DA SESSÃO | TIPO | SITUAÇÃO | DETALHES |
|---|---|---|---|---|---|
| 22/12/1983 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 22/12/1983 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 21/12/1983 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 21/12/1983 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 20/12/1983 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 20/12/1983 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 30/11/1983 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 30/11/1983 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 23/11/1983 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 23/11/1983 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 16/11/1983 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 16/11/1983 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 09/11/1983 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 09/11/1983 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 03/11/1983 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 03/11/1983 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 26/10/1983 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 26/10/1983 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 19/10/1983 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 19/10/1983 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 13/10/1983 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 13/10/1983 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 05/10/1983 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 05/10/1983 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
.
.
.
.