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Acessibilidade
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| Nº e / ou IDENTIFICADOR | EMENTA | DATA DA SESSÃO | TIPO | SITUAÇÃO | DETALHES |
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| 16/12/1985 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 16/12/1985 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 29/11/1985 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 29/11/1985 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 22/11/1985 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 22/11/1985 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 11/11/1985 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 11/11/1985 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 01/11/1985 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 01/11/1985 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 25/10/1985 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 25/10/1985 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 18/10/1985 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 18/10/1985 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 11/10/1985 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 11/10/1985 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 04/10/1985 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 04/10/1985 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 27/09/1985 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 27/09/1985 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 20/09/1985 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 20/09/1985 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 13/09/1985 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 13/09/1985 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
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