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Acessibilidade
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| Nº e / ou IDENTIFICADOR | EMENTA | DATA DA SESSÃO | TIPO | SITUAÇÃO | DETALHES |
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| 04/12/1989 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 04/12/1989 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 28/11/1989 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 28/11/1989 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 20/11/1989 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 20/11/1989 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 13/11/1989 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 13/11/1989 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 06/11/1989 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 06/11/1989 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 30/10/1989 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 30/10/1989 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 23/10/1989 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 23/10/1989 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 16/10/1989 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 16/10/1989 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 10/10/1989 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 10/10/1989 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 10/10/1989 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 10/10/1989 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 02/10/1989 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 02/10/1989 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 25/09/1989 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 25/09/1989 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
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