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Acessibilidade
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| Nº e / ou IDENTIFICADOR | EMENTA | DATA DA SESSÃO | TIPO | SITUAÇÃO | DETALHES |
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| 10/12/1990 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 10/12/1990 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 03/12/1990 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 03/12/1990 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 26/11/1990 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 26/11/1990 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 20/11/1990 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 20/11/1990 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 12/11/1990 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 12/11/1990 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 05/11/1990 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 05/11/1990 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 29/10/1990 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 29/10/1990 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 22/10/1990 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 22/10/1990 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 15/10/1990 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 15/10/1990 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 09/10/1990 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 09/10/1990 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 01/10/1990 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 01/10/1990 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 24/09/1990 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 24/09/1990 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
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