.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Nº e / ou IDENTIFICADOR | EMENTA | DATA DA SESSÃO | TIPO | SITUAÇÃO | DETALHES |
---|---|---|---|---|---|
10/12/1990 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 10/12/1990 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
03/12/1990 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 03/12/1990 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
26/11/1990 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 26/11/1990 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
20/11/1990 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 20/11/1990 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
12/11/1990 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 12/11/1990 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
05/11/1990 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 05/11/1990 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
29/10/1990 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 29/10/1990 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
22/10/1990 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 22/10/1990 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
15/10/1990 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 15/10/1990 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
09/10/1990 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 09/10/1990 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
01/10/1990 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 01/10/1990 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
24/09/1990 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 24/09/1990 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
.
.
.
.