.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
| Nº e / ou IDENTIFICADOR | EMENTA | DATA DA SESSÃO | TIPO | SITUAÇÃO | DETALHES |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/12/1991 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 20/12/1991 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 25/11/1991 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 25/11/1991 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 19/11/1991 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 19/11/1991 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 11/11/1991 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 11/11/1991 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 04/11/1991 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 04/11/1991 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 28/10/1991 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 28/10/1991 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 21/10/1991 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 21/10/1991 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 14/10/1991 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 14/10/1991 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 07/10/1991 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 07/10/1991 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 30/09/1991 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 30/09/1991 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 23/09/1991 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 23/09/1991 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 16/09/1991 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 16/09/1991 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
.
.
.
.