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Acessibilidade
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Nº e / ou IDENTIFICADOR | EMENTA | DATA DA SESSÃO | TIPO | SITUAÇÃO | DETALHES |
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20/12/1991 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 20/12/1991 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
25/11/1991 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 25/11/1991 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
19/11/1991 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 19/11/1991 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
11/11/1991 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 11/11/1991 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
04/11/1991 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 04/11/1991 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
28/10/1991 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 28/10/1991 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
21/10/1991 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 21/10/1991 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
14/10/1991 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 14/10/1991 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
07/10/1991 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 07/10/1991 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
30/09/1991 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 30/09/1991 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
23/09/1991 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 23/09/1991 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
16/09/1991 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 16/09/1991 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
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