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Acessibilidade
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| Nº e / ou IDENTIFICADOR | EMENTA | DATA DA SESSÃO | TIPO | SITUAÇÃO | DETALHES |
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| 01/12/1997 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 01/12/1997 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 24/11/1997 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 24/11/1997 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 17/11/1997 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 17/11/1997 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 10/11/1997 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 10/11/1997 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 03/11/1997 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 03/11/1997 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 27/10/1997 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 27/10/1997 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 20/10/1997 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 20/10/1997 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 13/10/1997 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 13/10/1997 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 06/10/1997 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 06/10/1997 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 29/09/1997 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 29/09/1997 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 22/09/1997 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 22/09/1997 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 15/09/1997 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 15/09/1997 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
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