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Acessibilidade
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| Nº e / ou IDENTIFICADOR | EMENTA | DATA DA SESSÃO | TIPO | SITUAÇÃO | DETALHES |
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| 13/10/2025 - Sessão ordinária |
Ata da trigésima segunda sessão ordinária do 2° período legislativo da 1a sessão legislativa da 16ª Legislatura. |
13/10/2025 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 06/10/2025 - Sessão ordinária |
Ata da trigésima primeira sessão ordinária do 2° período legislativo da 1a sessão legislativa da 16ª Legislatura. |
06/10/2025 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 29/09/2025 - Sessão ordinária |
Ata da trigésima sessão ordinária do 2° período legislativo da 1a sessão legislativa da 16ª Legislatura. |
29/09/2025 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 22/09/2025 - Sessão ordinária |
Ata da vigésima nona sessão ordinária do 2° período legislativo da 1a sessão legislativa da 16ª Legislatura. |
22/09/2025 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 15/09/2025 - Sessão ordinária |
Ata da vigésima oitava sessão ordinária do 2° período legislativo da 1a sessão legislativa da 16ª Legislatura. |
15/09/2025 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 08/09/2025 - Sessão ordinária |
Ata da vigésima sétima sessão ordinária do 2° período legislativo da 1a sessão legislativa da 16ª Legislatura. |
15/09/2025 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 01/09/2025 - Sessão ordinária |
Ata da vigésima sexta sessão ordinária do 2° período legislativo da 1a sessão legislativa da 16ª Legislatura. |
08/09/2025 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 25/08/2025 - Sessão ordinária |
Ata da vigésima quinta sessão ordinária do 2° período legislativo da 1a sessão legislativa da 16ª Legislatura. |
01/09/2025 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 18/08/2025 - Sessão ordinária | Ementa não incluída | 26/08/2025 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 11/08/2025 - Sessão ordinária | Ementa não incluída | 19/08/2025 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 04/08/2025 - Sessão ordinária | Ementa não incluída | 12/08/2025 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 30/06/2025 - Sessão ordinária | Ementa não incluída | 05/08/2025 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
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