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Acessibilidade
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| Nº e / ou IDENTIFICADOR | EMENTA | DATA DA SESSÃO | TIPO | SITUAÇÃO | DETALHES |
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| 12/11/2025 - Sessão especial de julgamento |
Ata da sessão de julgamento do processo de cassação n° 001/2025 |
12/11/2025 | Especial | APROVADA | Detalhes |
| 07/01/2025 - Sessão especial - Composição das Comissões Permanentes 2025 | Ementa não incluída | 08/01/2025 | Especial | APROVADA | Detalhes |
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