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De segunda a quinta-feira: das 12h às 18h e sexta-feira: das 12h às 17h

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 25/06/2025
Número
2086
Legislatura
2025-2028
Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos do Autista - AMETISTA, para execução da Emenda Impositiva 008/2024 e dá outras providências;

Arquivos

Número: 2086
Alteram ou Revogam - 2086/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2086/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

26/06/2025 - 12:04

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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