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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 27/08/2025
Número
2106
Legislatura
2025-2028
Ementa

Prorroga o Plano Municipal de Educação regulamentado pela Lei nº 1370, de 01 de julho de 2015.
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 2106
Alteram ou Revogam - 2106/2025
Data Nome do documento
28/08/2025 ERRATA LEI 2106/2025
Lei Consolidada - 2106/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

28/08/2025 - 13:46

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - ERRATA LEI 2106/2025

Download

27/08/2025 - 12:23

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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