LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/09/2025
Número
2121
Legislatura
2025-2028
Ementa
Institui o Programa Municipal Reforma Legal, destinado à reforma e realização de obras de melhorias em residências de famílias de baixa renda, e dá outras providências.
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 2121

Alteram ou Revogam - 2121/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2121/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

24/09/2025 - 12:36

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de General Carneiro - PR.
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