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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 03/12/2025
Número
2138
Legislatura
2025-2028
Ementa

Dispõe sobre os perímetros urbanos de General Carneiro, revoga as Leis nº 1.301, de 05 de dezembro de 2013, e n° 1.528, de 13 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 2138
Alteram ou Revogam - 2138/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2138/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/12/2025 - 12:23

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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