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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 11/02/2026
Número
2165
Legislatura
2025-2028
Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termos de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de General Carneiro APAE, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 2165
Alteram ou Revogam - 2165/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2165/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

11/02/2026 - 12:15

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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