LEGISLAÇÃO - Plano de Contratação Anual

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/04/2026
Número
1
Legislatura
2025-2028
Ementa
1ª alteração - Plano de Contratação Anual (PCA) 2026

Arquivos

Número: 1

Alteram ou Revogam - 1/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

16/04/2026 - 12:17

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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