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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 28/11/2024
Número
2041
Legislatura
2021-2024
Ementa

Declara Utilidade Pública a “Associação Sportiva E Educacional Sfinge” e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2041
Alteram ou Revogam - 2041/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2041/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

28/11/2024 - 13:04

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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