05 de maio de 2025

DO EXPEDIENTE

Leitura da Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2025

OFICIO DE N° 129/2025 DA PRIMEIRA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

MENSAGEM A QUAL REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº. 026/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

1º Projeto substitutivo ao Projeto de Lei nº. 027/2025 
Súmula: Altera o parágrafo 1º do art. 50 da Lei Municipal nº 1.967, de 08 de novembro de 2023.

Requerimento N.º 038/2025 – Requer:
Que o Chefe do Poder Executivo, por meio da secretaria competente, verifique a viabilidade de implantar um redutor de velocidade na Rua Eresmira dos Anjos Ferreira, nas proximidades da residência n.º 316, no Bairro Jardim São João, nesta cidade.

Vereador proponente: Antonio Joarilso Lins Rodrigues

Requerimento N.º 039/2025 – Requer:
Que o Chefe do Poder Executivo, por meio da secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de realizar a manutenção da pavimentação em paralelepípedos na Rua Tereza Hass Gaiovicz, especialmente no trecho de acesso ao Bairro Novo Jardim São João, nesta cidade.

Vereador proponente: Alcemir Oliveira da Cruz

Requerimento N.º 040/2025 – Requer:
Que o Chefe do Poder Executivo, por meio da secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de realizar a manutenção da pavimentação em paralelepípedos na Rua Lourival de Mello, no Bairro Jardim São João, nesta cidade.

Vereador proponente: Everton Daniel Nattel

Requerimento N.º 041/2025 – Requer:
Que o Chefe do Poder Executivo, por meio da secretaria competente, verifique a possibilidade e a necessidade de realizar a manutenção da iluminação pública, com a instalação de um braço de luminária nas proximidades da Rua Rosalino Cardoso, esquina com a Rua João Dissenha (antigo traçado), no Bairro Jardim São João, nesta cidade, onde há ponto sem funcionamento.

Vereador proponente: Everton Daniel Nattel

Requerimento N.º 042/2025 – Requer:
Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar implantação de uma Faixa Elevada para Travessia de Pedestres ou Redutor de Velocidade, na Rua Costa e Silva, nas proximidades da esquina da Rua Hugo Ricardo Pohl, nesta Cidade.

Vereador proponente: Francisco Olinquevicz Neto

ORDEM DO DIA

MENSAGEM A QUAL REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº. 026/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Projeto de Lei n° 005/2025 do Legislativo Municipal
Súmula: Declara utilidade pública ao “Grupo Escoteiro Leões do Vale” e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.

Foi convidado a fazer uso da tribuna o ilustríssimo senhor Paulo Pelentier, presidente do Grupo Escoteiro Leões do Vale, ao qual foi concedida a palavra.

Em seguida, a senhora Helena Blaka Padilha, representante dos pais dos escoteiros, prestou uma homenagem ao presidente do Grupo Escoteiro Leões do Vale, senhor Paulo Pelentier.

Projeto de Lei n° 024/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

Projeto de Lei n° 025/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Altera o artigo 3° da Lei Municipal nº 1.794, de 12 de abril de 2022.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

Projeto de Lei n° 026/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza a contratação de professores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Projeto de Lei n° 029/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.789, de 06 de abril de 2022.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

Projeto de Lei n° 030/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal dos Contribuintes de General Carneiro – REFIS 2025.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

Requerimento N.º 036/2025 – Requer:
Que o Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, realize estudo técnico com vistas à análise da viabilidade de implantação de uma linha de transporte coletivo entre o Bairro São João e a Vila Cordeiro, neste município.

Vereador proponente: Natalício José Martins da Rosa

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Requerimento N.º 037/2025 – Requer:
Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a viabilidade e conveniência de realizar a recuperação com patrolamento e cascalhamento da parte não pavimentada da Rua Jacira Martins Anibelli, nesta cidade.

Vereador proponente: Francisco Olinquevicz Neto

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Em atenção ao Requerimento de Convocação n.º 003/2025, foi concedida a palavra e convidada a fazer uso da tribuna a ilustríssima senhora Naiana Benazzi, secretária municipal de Assistência Social e Habitação, que apresentou explanação sobre temas relacionados à sua pasta e os serviços prestados pelo setor de Assistência Social e Habitação deste município.

PALAVRA LIVRE

Em comum acordo os vereadores decidiram por abdicar o uso da palavra livre.

Confira a sessão na íntegra: