26 de maio de 2025

DO EXPEDIENTE

Leitura da Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2025

_______________________________

Ofício da Procuradoria NR 08/2025 do Executivo Municipal.

_______________________________

Projeto de Emenda n° 003/2025 do Legislativo Municipal
Súmula: Modifica a redação do artigo 4º da PELOM – Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de General Carneiro, Estado do Paraná, PELOM N.º 007/2025. 

_______________________________

Requerimento N.º 047/2025 – Requer:
Que o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, verifique a análise e, se possível, a execução de refúgios na calçada para estacionamento de veículos, no trecho da Avenida Presidente Getúlio Vargas, no lado direito, em direção sentido CTG, paralela às Ruas Domício Scaramella e Francisco Olinquevicz e à Rua Estefanes Jakimiu e Estrada Municipal Waldomiro Garbin, nesta cidade. 
 

Vereadores proponentes: Francisco Olinquevicz Neto e Alaercio Sales.

_______________________________

Requerimento N.º 048/2025 – Requer:
Que o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a viabilidade, oportunidade e conveniência de realizar a instalação de guarda-corpo ou proteção lateral, bem como de corrimão em ambos os lados da escada localizada nas proximidades da porta de acesso à recepção do Prédio do Pronto Atendimento Municipal (P.A.), nesta cidade. 
 

Vereador proponente: Alcemir Oliveira da Cruz.

_______________________________

Requerimento N.º 049/2025 – Requer:
Que o Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, realize estudo técnico que avalie a viabilidade da instalação de um ponto de ônibus na Rua Marcelina Gelaski Gaiovicz, no Bairro Cordeiro, nesta cidade. 
 

Vereador proponente: Alaercio Sales.

_______________________________

Moção Nº 003/2025 - De Repúdio
Ementa: Moção de repúdio a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796 em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

Vereadores proponentes: Alaercio Sales, Alcemir Oliveira da Cruz, Ana Cláudia Pereira da Silva Ribeiro, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Everton Daniel Nattel, Francisco Olinquevicz Neto, Luiz Otávio Gaiovis e Melchisedeque de Oliveira Machado Filho e Natalício José Martins da Rosa.

_______________________________

Requerimento de Urgência Especial n° 003/2025 – Requer:
A Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 006/2025, que autoriza a concessão de recomposição salarial aos servidores públicos do Legislativo Municipal. Sendo assim, pugnamos que os Nobres pares apreciem o presente requerimento de Urgência Especial. 
 

Vereadores proponentes: Melchisedeque de Oliveira Machado Filho, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Everton Daniel Nattel e Francisco Olinquevicz Neto.

_______________________________

ORDEM DO DIA

Requerimento de Urgência Especial n° 003/2025 – Requer:
A Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 006/2025, que autoriza a concessão de recomposição salarial aos servidores públicos do Legislativo Municipal. Sendo assim, pugnamos que os Nobres pares apreciem o presente requerimento de Urgência Especial. 

Vereadores proponentes: Melchisedeque de Oliveira Machado Filho, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Everton Daniel Nattel e Francisco Olinquevicz Neto.
 

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

_______________________________

Projeto de Lei n° 032/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar locação de imóvel para fins de concessão com encargos para empresa comprometida com a geração de postos de trabalho e renda no município de General Carneiro e dá outras providências
 

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.

_______________________________

Projeto de Lei n° 033/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.905, de 04 de abril de 2023, reclassificando a referência salarial do cargo de Fiscal de Tributos Municipal e da outras providências.
 

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.

_______________________________

Projeto de Lei n° 006/2025 do Legislativo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Legislativo Municipal conceder recomposição salarial aos servidores públicos do Legislativo Municipal.
 

Autoria: Mesa Executiva.
 

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

_______________________________

Requerimento N.º 044/2025 – Requer:
Que o chefe do Poder Executivo Municipal, considerando os critérios de conveniência e oportunidade, oficie a empresa Copel Distribuição S/A, solicitando a implantação de Extensão de Rede Elétrica e de Iluminação Pública na Rua Alexandre Lobas, nas proximidades da residência nº 150, no Bairro Planalto, neste município. 
 

Vereador proponente: Alaercio Sales.
 

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

_______________________________

Requerimento N.º 045/2025 – Requer:
Que o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, verifique a viabilidade de implantar dois redutores de velocidade, bem como a instalação de placa de identificação da Rua Marcelina Gelaski Gaiovicz, nas proximidades das residências de nº 060 e nº 131, no Bairro Cordeiro, neste município. 
 

Vereador proponente: Alaercio Sales.
 

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

_______________________________

Requerimento N.º 046/2025 – Requer:
Que o Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, com o apoio de sua equipe de engenharia e planejamento urbano, determine a realização de estudo técnico, a fim de avaliar a viabilidade e a conveniência da implantação de sentido único de circulação no trecho da Rua Presidente Kennedy, paralela às Ruas 19 de Novembro e Interventor Manoel Ribas, nesta cidade.
 

Vereadores proponentes: Alaercio Sales, Alcemir Oliveira da Cruz, Ana Cláudia Pereira da Silva Ribeiro, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Everton Daniel Nattel, Francisco Olinquevicz Neto, Luiz Otávio Gaiovis, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho e Natalício José Martins da Rosa.
 

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

_______________________________

Requerimento de Convocação N° 004/2025 
Os vereadores da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais embasados nos artigos 31, inciso XVI e 45 §3º, ambos da Lei Orgânica Municipal e nos artigos 90, inciso X e 225 §§ 1º e 2º ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem a CONVOCAÇÃO do Ilustríssimo Senhor João Salvador Fernandes Chagas, Secretário Municipal de Meio Ambiente, para comparecer à 18ª sessão ordinária a ser realizada às 19 horas do dia 09 de junho de 2025, nesta Casa de Leis, a fim de prestar contas dos serviços realizados pelo Setor de Meio Ambiente deste Município.
 

Vereadores proponentes: Alaercio Sales, Alcemir Oliveira da Cruz, Ana Cláudia Pereira da Silva Ribeiro, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Everton Daniel Nattel, Francisco Olinquevicz Neto, Luiz Otávio Gaiovis, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho e Natalício José Martins da Rosa.
 

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

_______________________________

TENDO EM VISTA QUE A SENHORA MARILZA NUNES LOPES PEDIU EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO EM DATA DE 23.05.2025, CONFORME PORTARIA Nº 202, DEFIRO O PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA, APRESENTADO PELOS VEREADORES PROPONENTES DA MOÇÃO Nº 002/2025 - REPÚDIO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 205 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.

_______________________________

PALAVRA LIVRE

Os vereadores fizeram uso da palavra e abordaram assuntos diversos, como agradecimento e questões de interesse da população.

Confira a sessão na íntegra: