31ª Sessão Ordinária de 2025
06 de outubro de 2025

DO EXPEDIENTE

Presença: Todos os vereadores se fizeram presente.

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Leitura - Ata da 30ª Sessão Ordinária de 2025

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Leitura -  Projeto de Resolução N° 001/2025
Súmula: Cria o Programa Legislativo Itinerante e dá outras providências.
 

Vereadores proponentes: Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Everton Daniel Nattel, Francisco Olinquevicz Neto, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho.

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Leitura -  Requerimento N.º 074/2025

Requer: Que o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, realize estudo técnico verificando a oportunidade e conveniência de implantar câmeras de monitoramento na Rua Henrique Wagner Filho, no Bairro Jardim São João, neste Município.
 

Vereadora proponente: Ana Cláudia Pereira da Silva Ribeiro

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Leitura -  Requerimento N.º 075/2025

Requer: Que o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de oficializar as empresas de telefonia Claro S/A e TIM S/A, a fim de analisar a possibilidade de instalação de uma nova antena de telefonia móvel ou a ampliação do sinal existente nas adjacências dos Bairros Vila Muller, Jardim São João, Jardim São João Parte 5 e 6, Vila Santa Izabel I, II e III, neste Município.
 

Vereadora proponente: Ana Cláudia Pereira da Silva Ribeiro

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Leitura -  Requerimento de Convocação N.º 006/2025

Requer: Os vereadores da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais embasados nos artigos 31, inciso XVI e 45 §3º, ambos da Lei Orgânica Municipal e nos artigos 90, inciso X e 225 §§ 1º e 2º ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem a CONVOCAÇÃO do Ilustríssimo Senhor José Gilmar Kanzler, Secretário Municipal de Esporte Lazer e Turismo, para comparecer à 33ª sessão ordinária a ser realizada às 19 horas do dia 20 de outubro de 2025, nesta Casa de Leis, a fim de prestar contas dos serviços realizados pelo Setor de Esporte Lazer e Turismo deste Município.
 

Vereadores proponentes: Alaercio Sales, Alcemir Oliveira da Cruz, Ana Claudia Pereira da Silva Ribeiro, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Everton Daniel Nattel, Francisco Olinquevicz Neto, Luiz Otávio Gaiovis, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho e Natalício José Martins da Rosa.

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Leitura - Moção Nº 003/2025 - De Apoio
Ementa: Moção de apoio a concretização do contorno rodoviário de Porto União/SC.

Vereadores proponentes: Alaercio Sales, Alcemir Oliveira da Cruz, Ana Cláudia Pereira da Silva Ribeiro, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Everton Daniel Nattel, Francisco Olinquevicz Neto, Luiz Otávio Gaiovis e Melchisedeque de Oliveira Machado Filho e Natalício José Martins da Rosa.

ORDEM DO DIA

Em votação - Projeto de Lei n° 071/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza aquisição de bem imóvel que especifica e dá outras providências.
 

Aprovado por maioria de votos em primeira votação

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Em votação - Projeto de Lei n° 072/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza aquisição de bens imóveis que especifica e dá outras providências.

Aprovado por maioria de votos em primeira votação

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Em votação - Projeto de Lei n° 073/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza aquisição de bem imóvel que especifica e dá outras providências.

Aprovado por maioria de votos em primeira votação

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Em votação - Projeto de Lei n° 074/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza aquisição de bem imóvel que especifica e dá outras providências.

Aprovado por maioria de votos em primeira votação

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Em votação - Projeto de Lei n° 075/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza aquisição de bens imóveis que especifica e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação

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Em votação - Projeto de Lei n° 076/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza aquisição de bem imóveis que especifica e dá outras providências.

Aprovado por maioria de votos em primeira votação

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Em votação - Projeto de Lei n° 077/2025 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza aquisição de bens imóveis que especifica e dá outras providências.
 

Aprovado por maioria de votos em primeira votação

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Em votação  -  Requerimento N.º 071/2025

Requer: Que o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, realize estudo técnico visando verificar a viabilidade de implantação de um redutor de velocidade, na rua Dom Pedro II, nas proximidades da residência de n.º 49 no Bairro Vila Operário, nesta cidade.

Vereador proponente: Alaercio Sales

Aprovado por unanimidade de votos em única votação
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Em votação  -  Requerimento N.º 072/2025

Requer: Que o Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da secretaria competente, realize estudo técnico visando à viabilidade de aplicação de película de proteção nos vidros das máquinas pesadas do município, como retroescavadeiras e escavadeiras hidráulicas, utilizadas pelos operadores.

Vereadores proponentes: Alaercio Sales, Alcemir Oliveira da Cruz, Ana Claudia Pereira da Silva Ribeiro, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Everton Daniel Nattel, Francisco Olinquevicz Neto, Luiz Otávio Gaiovis, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho e Natalício José Martins da Rosa.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação

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Em votação - Requerimento N.º 073/2025

Requer: Que o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, realize estudo técnico e laudo pericial especializado visando comprovar a habitualidade e permanência da exposição dos servidores municipais a agentes biológicos nocivos, especialmente nas atividades de higienização de banheiros coletivos e coleta de lixo; Constatada a insalubridade por meio do referido estudo, que proceda à implantação do adicional de insalubridade, em grau máximo, para todos os servidores que comprovarem tal direito, de forma retroativa à data de protocolo deste requerimento ou à data de início das atividades insalubres, conforme legislação vigente;  Que seja observada a transparência no processo, disponibilizando-se relatório técnico e laudo aos servidores interessados;

Vereadores proponentes: Luiz Otávio Gaiovis e Antonio Joarilso Lins Rodrigues

Aprovado por unanimidade de votos em única votação

PALAVRA LIVRE

Os vereadores fizeram uso da palavra e abordaram assuntos diversos, como agradecimento e questões de interesse da população.

Confira a sessão na íntegra: