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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 96 | 11/11/2025 | 2025-2028 | 2025 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| 17/11/2025 | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| LEITURA - Proposição Lida em Plenário | ||
| Autor Executivo | ||
|---|---|---|
| Joel Ricardo Martins Ferreira | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Altera a Lei Municipal n° 647, de 17 de fevereiro de 2001. |
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Arquivos
| Projeto 96/2025 |
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Movimentação
Situação - LEITURA - Proposição Lida em Plenário
Situação - RECEBIDO - Projeto recebido
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