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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
3 09/01/2026 2025-2028 2026
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
13/01/2026 13/01/2026 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Executivo
Joel Ricardo Martins Ferreira
Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder recomposição salarial aos servidores públicos efetivos, ocupantes de cargos em comissão e agentes políticos do Executivo Municipal, e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 3/2026
Promulgação
Data Nome do documento Download
15/01/2026 Lei N° 2159/2025
Pareceres
Data Nome do documento Download
13/01/2026 PARECER COMISSÃO CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA
13/01/2026 PARECER COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
13/01/2026 PARECER COMISSÃO POLÍTICAS GERAIS

Votos

Votação em 1º Turno - 13/01/2026
Vereador(a) Posicionamento
Alaércio Sales Favorável
Alcemir Oliveira da Cruz Favorável
Antonio Joarilso Lins Rodrigues Favorável
Chico Olinquevicz Favorável
Everton Daniel Nattel Favorável
Gilmar Francisco Ribeiro Favorável
Luiz Otavio Gaiovis Favorável
Melchisedeque de Oliveira Machado Filho Não Vota
Natalício Martins Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

15/01/2026 - 13:21

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Lei N° 2159/2025

Download

15/01/2026 - 00:00

Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

14/01/2026 - 13:35

Situação - EPE - Encaminhada ao Poder Executivo

13/01/2026 - 20:56

Situação - APROVUNCTUR - Proposição aprovada em único turno

13/01/2026 - 20:56

Votação de 1º Turno

13/01/2026 - 19:36

Situação - LEITURA - Proposição Lida em Plenário

09/01/2026 - 14:03

Situação - RECEBIDO - Projeto recebido

Projeto sem protocolo vinculado!
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