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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
38 16/04/2026 2025-2028 2026
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
27/04/2026 04/05/2026 11/05/2026
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Executivo
Joel Ricardo Martins Ferreira
Ementa

Denomina unidade escolar pública municipal e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 38/2026
Promulgação
Data Nome do documento Download
13/05/2026 Lei N° 2198/2026
Pareceres
Data Nome do documento Download
27/04/2026 PARECER COMISSÃO CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA
27/04/2026 PARECER COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
04/05/2026 PARECER COMISSÃO POLÍTICAS GERAIS

Votos

Votação em 1º Turno - 04/05/2026
Vereador(a) Posicionamento
Antonio Joarilso Lins Rodrigues Favorável
Chico Olinquevicz Favorável
Luiz Otavio Gaiovis Favorável
Alcemir Oliveira da Cruz Favorável
Alaércio Sales Favorável
Gilmar Francisco Ribeiro Favorável
Natalício Martins Favorável
Everton Daniel Nattel Favorável
Melchisedeque de Oliveira Machado Filho Não Vota
Votação em 2º Turno - 11/05/2026
Vereador(a) Posicionamento
Antonio Joarilso Lins Rodrigues Favorável
Chico Olinquevicz Favorável
Everton Daniel Nattel Favorável
Gilmar Francisco Ribeiro Favorável
Luiz Otavio Gaiovis Favorável
Alcemir Oliveira da Cruz Favorável
Alaércio Sales Favorável
Natalício Martins Favorável
Melchisedeque de Oliveira Machado Filho Não Vota

Movimentação

13/05/2026 - 12:37

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Lei N° 2198/2026

Download

13/05/2026 - 12:36

Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

12/05/2026 - 13:25

Situação - EPE - Encaminhada ao Poder Executivo

11/05/2026 - 19:35

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

11/05/2026 - 19:35

Submetido para votação de 2º Turno

04/05/2026 - 19:40

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

04/05/2026 - 19:40

Submetido para votação de 1º Turno

27/04/2026 - 19:25

Situação - LEITURA - Proposição Lida em Plenário

16/04/2026 - 15:31

Situação - RECEBIDO - Projeto recebido

Projeto sem protocolo vinculado!
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Câmara Municipal de General Carneiro - PR.
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