Projeto de Lei do Executivo
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Dados
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Número Data do documento Legislatura Ano 41 04/05/2026 2025-2028 2026 Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação 04/05/2026 11/05/2026 18/05/2026 Situação TRANSFLEI - Proposição transformada em lei Autor Executivo Célio Luiz Garbin Ementa Ratifica a Primeira Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Serviços Ambientais - CISA, com ênfase na retificação da Cláusula 52ª, e dá outras providências.
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Arquivos
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Projeto 41/2026 Clique aqui para fazer o Download do arquivo. Promulgação Data Nome do documento Download 21/05/2026 Lei N° 2199/2026 Baixar Pareceres Data Nome do documento Download 04/05/2026 PARECER COMISSÃO CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA Baixar 04/05/2026 PARECER COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO Baixar 11/05/2026 PARECER COMISSÃO POLÍTICAS GERAIS Baixar -
Votos
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Votação em 1º Turno - 11/05/2026 Vereador(a) Posicionamento Antonio Joarilso Lins Rodrigues Favorável Chico Olinquevicz Favorável Everton Daniel Nattel Favorável Gilmar Francisco Ribeiro Favorável Luiz Otavio Gaiovis Favorável Alcemir Oliveira da Cruz Favorável Alaércio Sales Favorável Natalício Martins Favorável Melchisedeque de Oliveira Machado Filho Não Vota Votação em 2º Turno - 18/05/2026 Vereador(a) Posicionamento Luiz Otavio Gaiovis Favorável Chico Olinquevicz Favorável Antonio Joarilso Lins Rodrigues Favorável Alaércio Sales Favorável Alcemir Oliveira da Cruz Favorável Natalício Martins Favorável Everton Daniel Nattel Favorável Gilmar Francisco Ribeiro Favorável Melchisedeque de Oliveira Machado Filho Não Vota -
Movimentação
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21/05/2026 - 00:00
Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
19/05/2026 - 13:14
Situação - EPE - Encaminhada ao Poder Executivo
18/05/2026 - 19:26
Situação - APROVADA - Proposição aprovada
18/05/2026 - 19:26
Submetido para votação de 2º Turno
11/05/2026 - 19:44
Situação - APROVADA - Proposição aprovada
11/05/2026 - 19:44
Submetido para votação de 1º Turno
04/05/2026 - 19:17
Situação - LEITURA - Proposição Lida em Plenário
04/05/2026 - 16:47
Situação - RECEBIDO - Projeto recebido
Projeto sem protocolo vinculado!
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