Projeto de Lei do Executivo
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Dados
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Número Data do documento Legislatura Ano 47 19/05/2026 2025-2028 2026 Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação 25/05/2026 25/05/2026 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação Situação TRANSFLEI - Proposição transformada em lei Autor Executivo Joel Ricardo Martins Ferreira Ementa Altera a Lei Municipal n° 2.152, de 17 de dezembro de 2025, para adequar o valor do repasse financeiro destinado à ACAGC — Associação da Criança e do Adolescente de General Carneiro, em razão da ampliação do quadro de funcionários da Casa Lar determinada judicialmente, e dá outras providências.
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Arquivos
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Projeto 47/2026 Clique aqui para fazer o Download do arquivo. Promulgação Data Nome do documento Download 27/05/2026 Lei N° 2202/2026 Baixar -
Votos
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Votação em 1º Turno - 25/05/2026 Vereador(a) Posicionamento Chico Olinquevicz Favorável Luiz Otavio Gaiovis Favorável Antonio Joarilso Lins Rodrigues Favorável Alcemir Oliveira da Cruz Favorável Everton Daniel Nattel Favorável Natalício Martins Favorável Gilmar Francisco Ribeiro Favorável Melchisedeque de Oliveira Machado Filho Não Vota Não foram feitas votações em 2º Turno! -
Votos de Matérias Vinculadas
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MENSAGEM A QUAL REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI N° 047/2026 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data da Votação: 25/05/2026 19:38:21
Presidente: Melchisedeque de Oliveira Machado Filho (não votou)
Votação Nominal - MENSAGEM A QUAL REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI N° 047/2026 DO EXECUTIVO MUNICIPAL Alternativa (Total) Vereadores Favorável
(7 votos)Alcemir Oliveira da Cruz , Everton Daniel Nattel, Natalício Martins, Gilmar Francisco Ribeiro, Chico Olinquevicz, Luiz Otavio Gaiovis, Antonio Joarilso Lins Rodrigues Contra
(0 voto)Nenhum voto registrado Abstenção
(0 voto)Nenhum voto registrado Arquivos vinculados Nome Download MENSAGEM Baixar -
Movimentação
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27/05/2026 - 00:00
Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
26/05/2026 - 12:54
Situação - EPE - Encaminhada ao Poder Executivo
25/05/2026 - 20:28
Situação - APROVADA - Proposição aprovada
25/05/2026 - 20:28
Submetido para votação de 1º Turno
25/05/2026 - 19:12
Situação - LEITURA - Proposição Lida em Plenário
22/05/2026 - 14:32
Situação - RECEBIDO - Projeto recebido
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