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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
64 28/08/2025 2025-2028 2025
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
29/09/2025 15/12/2025 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Executivo
Joel Ricardo Martins Ferreira
Ementa

Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providencias.

Arquivos

Projeto 64/2025
Promulgação
Data Nome do documento Download
18/12/2025 Lei N° 2149/2025
Pareceres
Data Nome do documento Download
06/10/2025 PARECER COMISSÃO CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA
06/10/2025 PARECER COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
13/10/2025 PARECER COMISSÃO POLÍTICAS GERAIS
08/12/2025 PARECER COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO COMPLEMENTAR
Emenda
Data Nome do documento Download
15/12/2025 Emenda do Legislativo n° 004/2025
15/12/2025 Emenda do Legislativo n° 005/2025
15/12/2025 Emenda do Legislativo n° 006/2025
15/12/2025 Emenda do Legislativo n° 007/2025
15/12/2025 Emenda do Legislativo n° 008/2025
15/12/2025 Emenda do Legislativo n° 009/2025
15/12/2025 Emenda do Legislativo n° 010/2025
15/12/2025 Emenda do Legislativo n° 011/2025
15/12/2025 Emenda do Legislativo n° 012/2025
15/12/2025 Emenda do Legislativo n° 013/2025
15/12/2025 Emenda do Legislativo n° 014/2025
15/12/2025 Emenda do Legislativo n° 015/2025
15/12/2025 Emenda do Legislativo n° 016/2025
15/12/2025 Emenda do Legislativo n° 017/2025
15/12/2025 Emenda do Legislativo n° 018/2025
15/12/2025 Emenda do Legislativo n° 019/2025
15/12/2025 Emenda do Legislativo n° 020/2025
15/12/2025 Emenda do Legislativo n° 021/2025
15/12/2025 Emenda do Legislativo n° 022/2025
15/12/2025 Emenda do Legislativo n° 023/2025
15/12/2025 Emenda do Legislativo n° 024/2025
15/12/2025 Emenda do Legislativo n° 025/2025
15/12/2025 Emenda do Legislativo n° 026/2025
15/12/2025 Emenda do Legislativo n° 027/2025

Votos

Votação em 1º Turno - 15/12/2025
Vereador(a) Posicionamento
Alaércio Sales Favorável
Alcemir Oliveira da Cruz Favorável
Antonio Joarilso Lins Rodrigues Favorável
Chico Olinquevicz Favorável
Everton Daniel Nattel Favorável
Gilmar Francisco Ribeiro Favorável
Luiz Otavio Gaiovis Favorável
Melchisedeque de Oliveira Machado Filho Não Vota
Natalício Martins Ausente
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

18/12/2025 - 12:28

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Lei N° 2149/2025

Download

18/12/2025 - 00:00

Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

16/12/2025 - 14:09

Situação - EPE - Encaminhada ao Poder Executivo

15/12/2025 - 20:33

Situação - APROVUNCTUR - Proposição aprovada em único turno

15/12/2025 - 20:33

Votação de 1º Turno

15/12/2025 - 20:27

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Emenda do Legislativo n° 027/2025

Download

15/12/2025 - 20:25

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Emenda do Legislativo n° 026/2025

Download

15/12/2025 - 20:24

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Emenda do Legislativo n° 025/2025

Download

15/12/2025 - 20:23

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Emenda do Legislativo n° 024/2025

Download

15/12/2025 - 20:22

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Emenda do Legislativo n° 023/2025

Download

15/12/2025 - 20:20

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Emenda do Legislativo n° 022/2025

Download

15/12/2025 - 20:19

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Emenda do Legislativo n° 021/2025

Download

15/12/2025 - 20:18

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Emenda do Legislativo n° 020/2025

Download

15/12/2025 - 20:17

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Emenda do Legislativo n° 019/2025

Download

15/12/2025 - 20:16

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Emenda do Legislativo n° 018/2025

Download

15/12/2025 - 20:15

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Emenda do Legislativo n° 017/2025

Download

15/12/2025 - 20:14

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Emenda do Legislativo n° 016/2025

Download

15/12/2025 - 20:13

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Emenda do Legislativo n° 015/2025

Download

15/12/2025 - 20:12

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Emenda do Legislativo n° 014/2025

Download

15/12/2025 - 20:11

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Emenda do Legislativo n° 013/2025

Download

15/12/2025 - 20:10

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Emenda do Legislativo n° 012/2025

Download

15/12/2025 - 20:09

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Emenda do Legislativo n° 011/2025

Download

15/12/2025 - 20:07

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Emenda do Legislativo n° 010/2025

Download

15/12/2025 - 20:06

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Emenda do Legislativo n° 009/2025

Download

15/12/2025 - 20:05

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Emenda do Legislativo n° 008/2025

Download

15/12/2025 - 20:04

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Emenda do Legislativo n° 007/2025

Download

15/12/2025 - 20:03

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Emenda do Legislativo n° 006/2025

Download

15/12/2025 - 20:02

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Emenda do Legislativo n° 005/2025

Download

15/12/2025 - 20:01

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Emenda do Legislativo n° 004/2025

Download

29/09/2025 - 19:11

Situação - LEITURA - Proposição Lida em Plenário

29/08/2025 - 13:15

Situação - TM - Em Tramitação

28/08/2025 - 14:51

Situação - RECEBIDO - Projeto recebido

Projeto sem protocolo vinculado!
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