7ª Sessão Ordinária de 2026
30 de março de 2026

DO EXPEDIENTE

Presença: Todos os vereadores se fizeram presente.

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Leitura - Ata da 6ª Sessão Ordinária de 2026

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Leitura - Projeto de Lei n° 035/2026 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pecuaristas de General Carneiro e Região, para execução de recursos provenientes da Emenda Impositiva n° 013/2025, e da outras providências.

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Leitura -  Requerimento N.º 015/2026

Requer: Que o Chefe do Poder Executivo, por intermédio da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa de Leis, informações detalhadas acerca da execução do contrato firmado com a empresa Invictus Gestão em Saúde S/S Ltda, responsável pela gestão do Pronto Atendimento no Município. 

1. A relação completa dos funcionários contratados pela empresa Invictus disponibilizados para atuação no Pronto Atendimento Municipal, contendo, no mínimo, função exercida e carga horária; 

2. A relação das empresas eventualmente terceirizadas pela Invictus para prestação de serviços vinculados ao contrato, especificando os serviços prestados;

 3. A identificação do(s) responsável(is) pela elaboração das escalas de trabalho dos profissionais;

 4. A descrição do método utilizado para elaboração das escalas, incluindo os critérios adotados para distribuição de plantões e escolha dos profissionais; 

5. Informações acerca da forma de divulgação das escalas aos profissionais, bem como a antecedência mínima com que são disponibilizadas;

6. A comprovação do adimplemento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fundiárias por parte da empresa contratada, em relação aos empregados vinculados à execução contratual, inclusive de empresas terceirizadas, mediante a apresentação de documentação idônea que ateste o regular recolhimento dos encargos sociais, o cumprimento da legislação aplicável, bem como a observância dos critérios legais relativos à insalubridade, quando cabível.

Vereador proponente: Luiz Otávio Gaiovis.

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Leitura -  Requerimento N.º 016/2026

Requer: Que o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, realize estudo técnico de viabilidade visando à implantação de redutores de velocidade na Rua José Pelentier, localizada no bairro Jardim São João, nesta Cidade.

Vereadores proponentes: Everton Daniel Nattel e Alaércio Sales.

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Leitura -  Requerimento N.º 017/2026

Requer: Que o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, proceda à realização de estudo técnico de viabilidade visando à implantação de redutor de velocidade na Rua Eresmira dos Anjos Ferreira, nas proximidades da residência nº 430, no Bairro Jardim São João, nesta cidade.

Vereadores proponentes: Antonio Joarilso Lins Rodrigues e Everton Daniel Nattel.

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Leitura -  Indicação N.º 001/2026

Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal о envio de projeto de lei que assegure às servidoras públicas municipais gestantes, inclusive as contratadas por prazo determinado, o direito à licença-maternidade pelo mesmo periodo garantido às servidoras estatutárias, em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal. 

Vereadores proponentes: Antonio Joarilso Lins Rodrigues.

ORDEM DO DIA

Em votação - Projeto de Lei n° 031/2026 do Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 

Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.

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Em votação - Projeto de Lei n° 032/2026 do Executivo Municipal
Súmula: Cria o cargo de Profissional de Apoio Escolar no âmbito do Município de General Carneiro/PR, altera a Lei Municipal nº 1.905/2023 e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

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Em votação - Projeto de Lei n° 034/2026 do Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 

Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

PALAVRA LIVRE

Os vereadores inscritos para uso da tribuna fizeram uso da palavra, abordando assuntos diversos de interesse da população, além de agradecimentos. Utilizaram a tribuna os vereadores Gilmar Francisco Ribeiro, Alcemir Oliveira da Cruz, Luiz Otávio Gaiovis e Antonio Joarilso Lins Rodrigues. Durante a fala do vereador Antonio Joarilso, o vereador Everton Daniel Nattel solicitou aparte, manifestando-se sobre o tema em discussão.

Confira a sessão na íntegra: