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De segunda a quinta-feira: das 12h às 18h e sexta-feira: das 12h às 17h

Idioma

Projeto de Lei do Legislativo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
6 18/05/2026 2025-2028 2026
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
25/05/2026 Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
LEITURA - Proposição Lida em Plenário
Autor Vereador
Alcemir Oliveira da Cruz
Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas, pelo Poder Executivo e pelas entidades que recebam recursos públicos, relativamente aos eventos e festividades que contem com participação ou apoio do Município, e dá outras providências. 

Arquivos

Projeto 6/2026

Movimentação

25/05/2026 - 19:19

Situação - LEITURA - Proposição Lida em Plenário

18/05/2026 - 17:54

Situação - PROPCRI - Proposição criada

Projeto sem protocolo vinculado!
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