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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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| 6 | 18/05/2026 | 2025-2028 | 2026 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| 25/05/2026 | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| LEITURA - Proposição Lida em Plenário | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Alcemir Oliveira da Cruz | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas, pelo Poder Executivo e pelas entidades que recebam recursos públicos, relativamente aos eventos e festividades que contem com participação ou apoio do Município, e dá outras providências. |
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Arquivos
| Projeto 6/2026 |
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Movimentação
Situação - LEITURA - Proposição Lida em Plenário
Situação - PROPCRI - Proposição criada
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