Que o Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, realize estudo técnico de viabilidade, visando à implantação de uma praça pública, no Lote de terras urbanas, em formato triangular, destinado ao uso público, delimitado pelas Ruas Interventor Manoel Ribas/ Rua José Selito Kukul e Rua Dom Pedro I. Localizado no Loteamento Vila Rica. Coordenadas Geograficas 26°25'26.7"S 51°19'10.9"0, nesta cidade, contemplando a instalação de parquinho infantil, academia ao ar livre, bancos, iluminação pública adequada, arborização, calçamento/passeios, lixeiras e demais equipamentos urbanos que favoreçam o lazer, a prática de atividades físicas e a convivência comunitária, analisando a oportunidade, conveniência e disponibilidade orçamentária para a execução da referida obra. 

Justificativa: A presente proposição tem por finalidade atender à demanda da comunidade local por um espaço público apropriado para lazer, recreação e convivência social, especialmente voltado às crianças, jovens e famílias do Bairro Vila Rica, contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade de vida da população. Destaca-se que o Município já dispõe de terreno disponível para a implantação da referida praça, o que torna a iniciativa mais viável sob o ponto de vista técnico e econômico, facilitando sua execução. Assim, a realização do estudo técnico de viabilidade é medida necessária para avaliar as condições de implantação do espaço, possibilitando a criação de um ambiente adequado, seguro e estruturado para uso coletivo.