Que o Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, realize estudos e providências visando à reabertura das Escolas Municipais do Campo: Ébano Pereira (localidade da Indubra), Colina Verde, Tomé de Souza (localidade da Rebrás), Dom Pedro II (localidade Faxinal dos Santos) e Catequese, atualmente com suas atividades cessadas temporariamente.

Justificativa: A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de garantir melhores condições de acesso à educação para os alunos residentes nas comunidades do interior do município, os quais atualmente necessitam deslocar-se diariamente até a sede municipal para frequentar as aulas, enfrentando longas distâncias, desgaste físico, dificuldades de transporte, condições climáticas adversas e redução do tempo de convivência familiar e comunitária. Destaca-se que a manutenção das escolas do campo representa importante instrumento de fortalecimento das comunidades rurais, preservação da identidade cultural local e garantia do direito constitucional à educação próxima da realidade dos estudantes. Além disso, a reabertura das unidades escolares poderá contribuir para a redução da evasão escolar, melhoria do rendimento dos alunos e valorização das famílias que vivem e trabalham no meio rural.

Diante disso, requer-se:

1. Que sejam realizados estudos técnicos e administrativos para avaliação da possibilidade de reabertura das Escolas Municipais do Campo.

2. Que sejam analisadas as condições estruturais, pedagógicas e de transporte escolar necessárias para o retorno das atividades;

3. Que o Poder Executivo informe a esta Casa de Leis quais medidas poderão ser adotadas para garantir o atendimento educacional às comunidades rurais de forma mais próxima e adequada.