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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|---|
| 3 | 31/12/2020 | 31/12/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Ivo Henrique Gaiovicz | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, considerando o Decreto de n.º 178/2019, informe a esta Casa de Leis quais as medidas que foram adotadas pela Comissão de Avaliação de Despesas; Requer: Cópia dos relatórios mensais e os resultados alcançados, conforme parágrafo único do artigo 2° de referido decreto. Requer: A justificativa acerca da nomeação de novos servidores em comissão, vez que o art. 5° determinou a suspensão de tais atos. Por fim, informe se houve equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o ano de 2019. | ||
| Observações |
| Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, considerando o Decreto de n.º 178/2019, informe a esta Casa de Leis quais as medidas que foram adotadas pela Comissão de Avaliação de Despesas; Requer: Cópia dos relatórios mensais e os resultados alcançados, conforme parágrafo único do artigo 2° de referido decreto. Requer: A justificativa acerca da nomeação de novos servidores em comissão, vez que o art. 5° determinou a suspensão de tais atos. Por fim, informe se houve equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o ano de 2019. |
Arquivos
| Requerimento 3/2020 |
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