Câmara Municipal de General Carneiro

De segunda a quinta-feira: das 12h às 18h e sexta-feira: das 12h às 17h

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REQUERIMENTO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Data da Sessão de Apresentação	Legislatura	Ano
83	31/12/2023	31/12/2023	2021-2024	2023

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Algeu Antonio Rodrigues
Helio Da Luz
Sandra Aparecida Trisnoski Scheibe

Ementa
Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de implementar previsão normativa municipal que verse sobre a Definição de critérios para o recadastramento de concessões de túmulos e jazigos dos cemitérios municipais, neste Município em razão da necessidade da medida, haja vista os últimos fatos ocorridos no município, além de se tratar de caso de Saúde Pública.

Observações
Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de implementar previsão normativa municipal que verse sobre a Definição de critérios para o recadastramento de concessões de túmulos e jazigos dos cemitérios municipais, neste Município em razão da necessidade da medida, haja vista os últimos fatos ocorridos no município, além de se tratar de caso de Saúde Pública.

Arquivos

Requerimento 83/2023

Requerimento sem protocolo vinculado!

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