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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|---|
| 13 | 16/03/2026 | 16/03/2026 | 2025-2028 | 2026 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| NÃO É OBJETO DE DELIBERAÇÃO | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Melchisedeque de Oliveira Machado Filho | ||
| Luiz Otavio Gaiovis | ||
| Antonio Joarilso Lins Rodrigues | ||
| Alaércio Sales | ||
| Everton Daniel Nattel | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja promovida a reapresentação do Projeto de Lei nº 014/2026, a fim de possibilitar a discussão e votação do projeto substitutivo encaminhado pelo Poder Executivo Municipal. |
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Arquivos
| Requerimento 13/2026 |
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