REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO N.° 002/2026

Os vereadores da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais embasados nos artigos 31, inciso XVI e 45 §3º, ambos da Lei Orgânica Municipal e nos artigos 90, inciso X e 225 §§ 1º e 2º ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem a CONVOCAÇÃO da Ilustríssima Senhora ROSIVANI TEREZINHA FAION, Secretária Municipal de Saúde para comparecer à 12ª sessão ordinária a ser realizada às 19 horas do dia 11 de maio de 2026, nesta Casa de Leis, visando à apresentação, por parte da Secretaria Municipal de Saúde, de informações detalhadas e prestação de contas relativas aos serviços executados no âmbito da Saúde Municipal.