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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|---|
| 44 | 31/12/1991 | 31/12/1991 | 1989-1992 | 1991 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| De acordo com o requerimento artigo 141, para os Projetos de Leis sob nºs. 09, 010 e 011/91, recebidos do Poder Executivo Municipal, que sejam discutidos e votados. | ||
| Observações |
| De acordo com o requerimento artigo 141, para os Projetos de Leis sob nºs. 09, 010 e 011/91, recebidos do Poder Executivo Municipal, que sejam discutidos e votados. |
Arquivos
| Requerimento 44/1991 |
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