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De segunda a quinta-feira: das 12h às 18h e sexta-feira: das 12h às 17h

Idioma

LEGISLAÇÃO - Decretos Legislativos

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 05/05/2026
Número
1
Legislatura
2025-2028
Ementa

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO NO EXERCÍCIO DE 2016, SR. JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA. 

Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 1
Alteram ou Revogam - 1/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

05/05/2026 - 15:01

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

05/05/2026 - 14:59

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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