LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	21/05/2026
Número
2199
Legislatura
2025-2028
Ementa
Ratifica a Primeira Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Serviços Ambientais – CISA, com ênfase na retificação da Cláusula 52ª, e dá outras providências.
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 2199

Alteram ou Revogam - 2199/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2199/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

21/05/2026 - 13:02

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de General Carneiro - PR.
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